| Junji clama por apoio no Plenário para aprovar projeto, de autoria dele, que obriga identificação permanente do fabricante, do produto e da cadeia comercial até o consumidor final |
| 11/12/2018 |
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| Junji: Crescente uso de explosivos em atos criminosos “indica a existência de falhas no controle da comercialização e depósito do material” |
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Empenhado em corrigir falhas no controle da comercialização e depósito de explosivos, o deputado federal Junji Abe (MDB-SP) apresentou o projeto de Lei (11.081/2018), que visa o rastreamento do material para inibir seu uso na prática de crimes, como assaltos a caixas eletrônicos. Na tribuna da Câmara Federal, nesta terça-feira (11/12/2018), ele clamou pelo apoio dos parlamentares à proposta.
A legislação proposta por Junji torna obrigatória a identificação do fabricante de explosivos, do tipo de produto e da cadeia comercial até o consumidor final, estabelecendo que os dados inseridos permaneçam intactos após a detonação do material, além de impor multa aos infratores das normas.
“Sabiam que nenhuma lei determina regras de rastreamento para explosivos? O sabonete que usamos, assim como outros tantos artigos industriais são rastreados desde a origem, a partir de informações disponíveis nas embalagens. Mas, o material usado por criminosos para explodir um caixa eletrônico, por exemplo, não é obrigado a ter procedência”, argumentou Junji.
O rastreamento é um meio de inibir o uso cada vez mais frequente de explosivos na prática de crimes, como assaltos a caixas eletrônicos, que ameaçam a segurança da população, além de permitir apurar responsabilidades pela utilização indevida, como apontou o deputado. Ele lembrou que a investigação policial de muitas ocorrências acaba prejudicada pela ausência de dados capazes de indicar a origem do material.
O projeto determina aos fabricantes de explosivos, de qualquer tipo, a obrigatoriedade de adotar procedimentos de identificação do produto, que permaneçam intactos após a detonação do material. A norma prevê que a marcação pode ser efetuada por processos químicos que permitam conhecer o lote do explosivo e, consequentemente, seu comprador.
A legislação proposta estabelece como obrigatória a “identificação de todos os explosivos, em sua embalagem, no mínimo, com as informações sobre o fabricante, o tipo de explosivo e codificação” que possibilite rastrear toda a cadeia comercial até o comprador final. As regras, assinalou Junji, também valem para artigos explosivos importados. O descumprimento da legislação sujeita o infrator a multa de R$ 30 mil por quilo de explosivo.
De acordo com Junji, as medidas propostas para rastrear explosivos – desde a fabricação até o consumidor final –, facilitarão a investigação policial, ajudarão a elucidar roubos desses produtos em pedreiras, empresas de mineração e outras, além de possibilitar a responsabilização pela guarda do material, combatendo a utilização indevida.
O crescente uso de explosivos em atos criminosos “indica a existência de falhas no controle da comercialização e depósito do material”, como evidenciou Junji. Como exemplo, ele citou o constante emprego do produto em roubos de numerário em caixas eletrônicos de autosserviços bancários. Daí a importância de aperfeiçoar a legislação que disciplina o tema. “Em especial, porque ela possibilitará determinar, com mais facilidade, as responsabilidades em relação ao explosivo que vier a ser utilizado na prática de um ilícito”.
De acordo com o deputado, a identificação do consumidor final permitirá apurar sua responsabilidade quanto ao furto ou roubo do explosivo. A possibilidade de responder judicialmente pela utilização indevida dos explosivos levará toda a cadeia produtiva a redobrar a cautela com o adequado transporte, armazenamento e proteção desse material de alta periculosidade, como acredita Junji. As empresas responsáveis por atividades que envolvem a manipulação do produto, completou, deverão adotar cuidados extras para mantê-lo longe dos criminosos. O deputado ponderou que o rastreamento tende a inibir ocorrências com o emprego do material.
Na visão do parlamentar, o principal avanço legal promovido pela proposição extrapola a mera apuração da cadeia de comercialização do produto para viabilizar o rastreamento de quem compra. E, junto com ele, eventual responsabilização civil e criminal. “Qualquer que seja o custo das medidas de precaução será sempre ínfimo diante dos benefícios advindos da legislação proposta, que visa afastar a população dos riscos de ferimentos e até de morte, causados pelo uso criminoso ou impróprio de explosivos”, considerou.
Classificando a transformação do projeto em lei como “ação imperiosa para inibir o uso criminoso de explosivos”, Junji conclamou os parlamentares a aprovarem a proposta. Em função do pouco tempo disponível para o pronunciamento – menos de 3 minutos –, ele entregou o texto para registro na Casa. O deputado citou ainda os efeitos danosos de ocorrências como as explosões de caixas eletrônicos. “Restam o risco de feridos e até de vítimas fatais, estragos em propriedades públicas e privadas, o aumento do temor dos brasileiros quanto à violência e prejuízos diretos aos usuários das máquinas, além do receio da desativação dos serviços pelas instituições financeiras atingidas”.
Veja discurso na tribuna
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Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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