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 Natividade da Serra e Paraibuna
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| Contra caos de mobilidade |
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| Deputado Junji Abe se une a políticos das duas cidades para evitar fim do serviço gratuito de travessia de moradores e cargas agrícolas por balsas na Represa de Paraibuna, localizada no Vale do Paraíba |
| 18/06/2018 |
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| Junji: “Se uma ponte municipal cai, a obrigação de reconstruir é da prefeitura e não de quem vive nas localidades que a estrutura conectava. É o mesmo raciocínio. Se a Cesp deixa de operar as embarcações, quem deve assumir o encargo é o Estado” |
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Há mais de 40 anos, desde que foi implantada a Represa de Paraibuna, moradores de bairros de Natividade da Serra e Paraibuna, no Vale do Paraíba, dependem da travessia por balsas para se deslocarem. O serviço gratuito sempre foi prestado pela Cesp – Companhia Energética de São Paulo. Porém, corre o risco de ser suspenso. O deputado federal Junji Abe (MDB-SP) trabalha na busca de soluções para evitar o caos de mobilidade na região.
Acionado pelo amigo José Aparecido dos Santos, o Zico Caetano, diretor-geral da Câmara Municipal de Natividade da Serra, Junji participou de reunião de autoridades das duas cidades com técnicos da Cesp, em São Paulo. O imbróglio surgiu após o anúncio do leilão de venda da companhia, dentro do pacote da Eletrobras – Centrais Elétricas Brasileiras S.A, holding controlada pela União, com previsão de ser efetivado no final do ano. Os investidores que vencerem o certame, em princípio, não teriam a responsabilidade de manter o serviço de travessia por balsas, na Represa de Paraibuna.
Como confirmaram os representantes da Cesp, na reunião do final da semana (14/06/2018), a proposta do governo paulista é doar as balsas aos municípios no segundo semestre e garantir o custeio dos serviços até 2021. Depois, as prefeituras de Natividade da Serra e Paraibuna teriam de assumir o controle operacional das embarcações, respondendo pelo custeio da atividade. Ocorre que isso implicaria em despesas da ordem de R$ 200 mil mensais, montante que chegaria a R$ 2,4 milhões por ano.
“São cidades com reduzida arrecadação municipal, que não podem arcar com uma despesa desse porte!”, manifestou-se Junji, com o endosso dos prefeitos Maria de Lourdes de Oliveira Carvalho, a Dona Lurdinha (PPS), e Victor de Cássio Miranda, o Vitão (PSDB), de Natividade da Serra e Paraibuna, respectivamente, assim como o deputado estadual Estevam Galvão (DEM), vereadores, o próprio Zico Caetano e outros representantes dos dois municípios, presentes ao encontro.
Na visão dos dois deputados, o governo estadual tem a responsabilidade de prestar o serviço gratuito na represa que implantou, forçando moradores de diversos bairros a dependerem das balsas para se locomoverem, e não pode repassar os ônus aos municípios. “Se uma ponte municipal cai, a obrigação de reconstruir é da prefeitura e não de quem vive nas localidades que a estrutura conectava. É o mesmo raciocínio. Se a Cesp deixa de operar as embarcações, quem deve assumir o encargo é o Estado”, comparou Junji, evidenciando que “são as águas da barragem, instalada por ele, que limitam a mobilidade dos atuais usuários do transporte hidroviário”.
Ambos os parlamentares se comprometeram a buscar, junto ao governo estadual, meios de fazer valer essa interpretação, garantindo que os cofres públicos de Natividade e Paraibuna fiquem livres da despesa com a prestação do serviço na represa. Já a eventual suspensão do uso das balsas traria uma série de danos sociais, como a falta de mobilidade das comunidades afetadas e o desemprego dos funcionários que trabalham nas embarcações, além de comprometer o escoamento da produção agrícola e, com ele, o sustento de centenas de famílias, assim como provocar desvalorização imobiliária na região, como o Bairro do Varginha e Ribeirão Branco, entre outros problemas.
Junji entende que as prefeituras, sequer, devam receber o patrimônio da Cesp que o Estado deseja repassar aos municípios. “Mesmo que o governo estadual anuncie que custeará os serviços até 2021, não se pode acolher balsas e outros equipamentos para evitar que, mais tarde, isto seja interpretado como anuência prévia à transferência dos ônus para as cidades”, observou.
Durante a reunião, as autoridades lembraram que os moradores já fizeram sacrifícios demais, desde a construção das barragens da Usina Hidrelétrica da Cesp. Assim como ocorreu em diversos pontos do Estado, pontuou Junji, produtores perderam terras e plantações, sem terem sido indenizados de modo justo, quando vieram as desapropriações para as obras, há mais de 40 anos.
O próximo passo do movimento será uma reunião de autoridades políticas das duas cidades com o Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a fim de buscar alternativas para o problema. “Estamos estudando todas as possibilidades e coletando subsídios que ajudem a sensibilizar o governo estadual a manter o serviço, arcando com os custos, sem transferir ônus aos municípios”, sintetizou Junji.
Também participaram do encontro na Capital, vindos de Natividade da Serra, o presidente da Câmara Municipal, Roberto Eliceu Avelino (PTB), e os vereadores José Laércio Santos, o Sargento Laércio (PSB); José Lourenço dos Santos, o Zé Santana (PPS); José Roberto Dias, o Roberto Sales (DEM); José Antonio de Campo Silva, o Toninho Campos (PSDB); Evail Augusto dos Santos (PSB); Jorge Claudionei dos Santos, o Jorge Cunha (PV); e Célia de Fátima Amaral de Faria, a Célia do Zé Dito (PPS); assim como o ex-prefeito João Carvalho, marido da prefeita Dona Lurdinha; Lucas Gonçalves Salomé, do Departamento Jurídico da Prefeitura; Edison N. Pereira, procurador jurídico do Legislativo municipal; e Norival Menino de Souza Ferreira, o Pica Pau (PV), suplente de vereador e ex-presidente da Câmara. De Paraibuna, estiveram ainda na reunião os vereadores Ana Flávia (PCdoB), Cícero Fabiano (PDT), Ednei Benedito de Oliveira Braz (PDT), Marcelo André dos Santos (PT) e Roberto Donato (PSB).
A represa
Construída na década de 1970 com o represamento dos Rios Paraibuna e Paraitinga, além de seus afluentes (Rios Lourenço Velho e do Peixe), a Represa de Paraibuna também é chamada de Represa da Cesp. Tem a principal finalidade de regular a vazão do Rio Paraíba do Sul, responsável pelo fornecimento de água para várias cidades do Vale do Paraíba e do Estado do Rio de Janeiro. É utilizada ainda para a geração de energia elétrica pela Usina Hidrelétrica de Paraibuna. Foi idealizada e implantada pelo governo estadual dentro das ações estratégicas de garantia do abastecimento de água e controle de enchentes, diante do acelerado crescimento populacional. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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Prefeitos Dona Lurdinha, de Natividade, e Vitão, de Paraibuna, assim como deputado Estevam, vereadores e outras lideranças também participam de reunião |
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