| Junji diz que é incoerência municípios ficarem com menor fatia da receita arrecadada e também estuda meios de corrigir financiamentos liberados pelo governo |
| 18/02/2011 |
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| Prefeitos Eduardo César, de Ubatuba, e Júnior Filippo, de Guaratinguetá, com Junji, na reunião do Codivap |
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O deputado federal Junji Abe (DEM-SP) defende a revisão do sistema de distribuição da receita arrecadada no País aos entes da Federação. “Os governos federal e estadual ficam com as fatias maiores do valor arrecadado – cerca de 60% e 25%, respectivamente. E as cidades sofrem com migalhas (em torno de 15%) para atender as justas demandas sociais. Sou municipalista e não aceito esta incoerência”, disparou, ao falar aos participantes da segunda reunião ordinária do Codivap – Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte.
Na visão do parlamentar, a melhoria da qualidade de vida da população passa, forçosamente, pelo aumento do percentual da receita arrecadada que é destinada aos municípios. “A má distribuição de renda é a mola propulsora da miséria na sociedade. Da mesma forma, a injusta divisão do bolo entre as três esferas de governo aumenta ainda mais as desigualdades sociais. Tem cidade que recebe menos de 10%”, criticou. Ele tem vivência para falar sobre o assunto, já que foi duas vezes seguidas, de 2001 a 2008, o prefeito de Mogi das Cruzes – cidade com cerca de 400 mil habitantes.
Embora reconheça que a pretendida mudança será difícil, o parlamentar destacou que, dado seu histórico na vida pública, se sente na obrigação de batalhar para sepultar o modelo atual, “superado no tempo e no espaço”. Ele observou que a municipalização de serviços nos vários setores confirma a necessidade da revisão. “São as prefeituras que melhor conhecem as necessidades e as prioridades do seu povo porque enfrentam as carências cotidianas”, analisou, acrescentando que a população cobra do prefeito e dos vereadores, independente de a solução ser ou não da alçada municipal.
Financiamentos
Outro tema que o deputado federal Junji Abe vem esmiuçando são os financiamentos contraídos pelas prefeituras para execução de obras e serviços em parceria com o governo federal. O parlamentar defende a adoção de mecanismos para corrigir a participação financeira da União nos projetos. “Independente de a conclusão dos trabalhos ocorrer em três meses ou em quatro anos, o repasse federal ocorre pelos valores nominais contratados, sobrando para o município bancar a diferença entre o orçamento original e o custo final”, explicou.
Para exemplificar, pinçou uma obra de saneamento básico realizada em parceira com o governo federal, durante sua gestão como prefeito, com financiamento por meio da Caixa Econômica Federal. Segundo o contrato de origem, a União participaria com R$ 51 milhões, enquanto o município daria a contrapartida de R$ 6 milhões. A complexidade do projeto, somada aos procedimentos administrativos e legais, consumiram cerca de 4,5 anos entre a data do convênio e a conclusão dos trabalhos.
“Apesar de passado todo este tempo, a participação financeira do governo federal continuou a mesma: R$ 51 milhões. Acontece que o custo total da obra foi de aproximadamente R$ 96 milhões. Resultado: a Prefeitura teve de arcar com R$ 39 milhões a mais do que o previsto originalmente. Isto é totalmente incoerente”, detalhou, completando que a grande prejudicada é a população “porque o dinheiro sai do caixa reservado para atender outras necessidades sociais”.
A situação é ainda pior no caso das prefeituras que não dispõem de recursos financeiros para custear a contrapartida exigida nos convênios com o governo federal. “Aí, estes municípios ficam alijados da possibilidade de se beneficiar da maioria dos programas”, lamentou. O parlamentar informou que sua equipe em Brasília estuda meios de corrigir as distorções. Tanto para viabilizar a correção da participação financeira da União nos convênios quanto para tirar cidades com baixa receita orçamentária da condição de excluídas de parcerias.
Gratidão
Na primeira reunião conjunta de autoridades municipais do Vale e Região, o deputado federal Junji Abe aproveitou para agradecer a votação recebida e destacar que está à disposição dos municípios em Brasília. “Faço questão de retribuir a confiança que recebi nas urnas. Sou o representante de vocês na Câmara Federal e lutarei, com todas as forças, para responder à altura das expectativas”.
Apesar dos esforços que empreenderá em benefício dos municípios, Junji observou que a liberação de recursos depende do governo federal. “Com absoluta sinceridade, digo que não será uma jornada fácil. De um lado, está o orçamento apertado da União – foi preciso cortar R$ 50 bilhões do valor estimado. De outro, o fato de eu pertencer a um partido tido como oposicionista”.
Embora não faça parte do perfil de Junji atuar como oposição tácita a quem quer seja, o deputado sabe que, em geral, o governo dirige suas atenções aos políticos da base aliada. Ele esclareceu que o tratamento vale tanto para os pedidos encaminhados aos Ministérios quanto para a aprovação de emendas parlamentares em plenário. “Vamos ver como se comportará a gestão da presidente Dilma (Rousseff, do PT) que, até agora, tem se mostrado técnica e cortês com todos”, pontuou.
De qualquer modo, ponderou Junji, se não houver um alinhamento político em relação ao governo federal, será necessário superar barreiras. “O povo precisa de resultados e não aceita mais discursos inflamados da oposição”, alertou, citando como prova as últimas eleições, quando os partidos oposicionistas perderam dezenas de cadeiras na Câmara dos Deputados.
“Não tenham dúvidas de que continuarei trabalhando com todas as minhas forças. Afinal, para isto fui eleito. E reafirmo com vocês o compromisso de fazer meu melhor para representá-los com dignidade”, finalizou, aplaudido pelos políticos e demais participantes da reunião do Codivap, realizada nesta sexta-feira (18/02/11), em Guaratinguetá, onde o anfitrião foi o prefeito democrata Júnior Filippo. Junji participou do evento a convite do prefeito de Ubatuba, Eduardo César (DEM), que preside a instituição.
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Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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