| Junji e demais parlamentares do DEM, além das bancadas do PDT e PV, não aceitam proposta do governo que defende o valor de R$ 545 |
| 15/02/2011 |
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| Discussão sobre reajuste do salário mínimo coloca a Câmara em polvorosa: democratas fecham questão em torno do valor de R$ 560 |
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O deputado federal Junji Abe (DEM-SP) e demais parlamentares democratas insistem que o novo salário mínimo seja de R$ 560. Igual entendimento tem as bancadas do PDT e do PV. Já o governo não abre mão do reajuste para R$ 545, conforme projeto (PL 382/11) enviado ao Congresso. A votação pelo plenário da Câmara está prevista para esta quarta-feira (16/02/10).
O ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira, e o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, passaram boa parte desta terça-feira (15/02/11) tentando convencer parlamentares de oposição de que a receita orçamentária não comporta valor superior, porque o Orçamento foi calculado com base no piso salarial de R$ 545. Não adiantou.
Após ouvirem do consultor de Orçamento da Câmara, Túlio Cambraia, que seriam necessários R$ 4 bilhões para o governo bancar a elevação do mínimo para R$ 560, parlamentares democratas desencadearam uma verdadeira devassa no Orçamento da União. De acordo com Junji, o objetivo é identificar ações supérfluas ou projetos sem importância social que poderiam ser excluídos para viabilizar o reajuste do piso salarial. “Afinal, há uma diferença de R$ 15 entre o valor proposto e o que defendemos”, sintetizou.
A reunião que discutiu o tema contou com a presença maciça de todas as centrais sindicais, com exceção da CUT – Central Única dos Trabalhadores, que é vinculada ao PT. Representadas pelo deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), as lideranças acusaram o governo de descumprir um entendimento firmado em 2006 com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o acordo, haveria uma política de valorização salarial e não apenas a correção pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor. O percentual usado para corrigir o mínimo também é contestado pelo líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). Ele diz que o índice registrado é inferior ao aumento da inflação com alimentos e bebidas.
Junji relatou um momento dramático na reunião. Um sindicalista pediu a palavra. Em seguida, tirou do bolso uma moeda de R$ 0,50 e, olhando para os deputados, disparou: “É isto aqui, uma moeda por dia, tudo de que o governo precisa para que o mínimo seja de R$ 560”.
Diante dos argumentos, não acolhidos, dos técnicos do governo, a bancada do DEM fechou questão em torno do aumento do piso salarial para R$ 560, fazendo eco à reivindicação das centrais de trabalhadores e contando com os votos dos parlamentares do PDT e do PV.
Extraordinárias
Duas sessões extraordinárias fechariam as atividades desta terça-feira na Câmara Federal. A primeira, às 15 horas, deu início ao debate sobre o projeto de reajuste do salário mínimo. A segunda começou às 19 horas e foi convocada para votar as emendas do Senado à MP 501/10.
Trata-se da Medida Provisória que permite ao governo criar um fundo para garantir o pagamento de empréstimos do Fies - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, caso os alunos deixem de pagar. O fundo substitui o fiador, considerado o principal obstáculo para acesso dos alunos de baixa renda ao programa. A MP foi aprovada pela Câmara em 8 de dezembro último com alterações. Como foi novamente alterada pelo Senado, voltou para a Câmara.
O Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), previsto pela MP, já foi criado por decreto do Executivo e garantirá 80% do empréstimo do Fies. Podem recorrer à garantia do novo fundo os estudantes de cursos de Licenciatura; aqueles com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio; ou o bolsista parcial do ProUni - Programa Universidade para Todos, se o financiamento for para o mesmo curso da bolsa.
Para o estudante ter acesso, a mantenedora de sua faculdade deve participar do fundo com parte dos recursos que recebe do governo como pagamento das mensalidades. Porém, a adesão é voluntária. A instituição de ensino superior que aderir participará com 7% do total de mensalidades asseguradas por esse mecanismo.
O Fies destina-se ao financiamento da graduação de alunos sem condições de arcar com os custos de sua formação. Para ser beneficiado, além de oferecer garantias, o candidato precisa estar regularmente matriculado em instituições de ensino privadas, cadastradas no programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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