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| Justiça cega |
| Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023 |
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#FurtoDeMacarrão – Entendo ainda estar em tempo de comentar matéria do colunista Chico Alves, do UOL, com o título “Justiça pune quem furta pacote de macarrão e deixa impune roubo de bilhões”. Em outras palavras: integrantes do Poder Judiciário brasileiro, muitas vezes, não fazem valer o objetivo principal do seu trabalho, que é a busca por justiça, uma tarefa que compreende dar aos fatos que chegam aos tribunais a gravidade devida, em confronto com as circunstâncias em que ocorrem, decidindo se cada caso merece ou não punição.
Evidente que existem as exceções. Porém, observamos com certa frequência sentenças rigorosas contra cidadãos pobres que transgridem a lei, apenas por sobrevivência, enquanto ilustres personagens abastadas, praticantes de golpes que rendem milhões ou até bilhões, passam longe das merecidas punições.
Surpreende-nos o caso de uma senhora (nome preservado), que foi presa e condenada nas instâncias inferiores por furtar dois pacotes de macarrão instantâneo, dois refrigerantes e um refresco em pó de um supermercado paulista, no valor de R$ 21,69. Em contrapartida, a fraude ocorrida com as Lojas Americanas, baseada em maquiagem contábil que lesou acionistas e credores em R$ 45 bilhões, não teve ninguém punido até agora, graças aos advogados contratados a preço de ouro.
Do lado das Lojas Americanas estão os empresários mais ricos do Brasil, que aparecem anualmente na revista americana Forbes, em contraste com a senhora em situação de rua, desempregada, sem marido e com cinco filhos menores.
Até este momento, a mulher foi punida, sendo presa e depois liberada, mas continua respondendo a um processo. “Mesmo tendo o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecido em 2004, o princípio da insignificância, segundo o qual delitos que envolvem itens com valores baixos, furtados com objetivo de garantir a sobrevivência, sem o uso de violência, não justificam o prosseguimento das ações”.
Infelizmente, como magistrados das instâncias inferiores não cumprem esse dispositivo, milhares de casos semelhantes ao da senhora citada continuam chegando aos tribunais superiores.
Entendemos que os juízes de instâncias inferiores que tiveram a capacidade de vencer questões complexas em provas de concursos admissionais para a magistratura, deveriam ter a sensibilidade e a humildade de compreender as difíceis condições de vida das pessoas paupérrimas do nosso País.
O mesmo rigor não é aplicado aos que vivem na opulência. Pessoas riquíssimas roubam, furtam ou fraudam, conseguindo no Judiciário uma compreensão muito maior quando violam a lei.
Esses acontecimentos demonstram o tamanho da desigualdade da nossa sociedade, muito distante da busca da justiça. É uma compreensão que pode fazer a diferença entre um juiz que honra o seu ofício e um insensível concursado de toga. #JustiçaCega
(Imagem: Reprodução)
Junji Abe, produtor e líder rural, é ex-prefeito de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo
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11/04/2014