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Orçamento 2019

  Pedida Maternidade Municipal
Atendendo apelo de Junji, bancada paulista analisa inserção de R$ 50 milhões na peça orçamentária da União para construção do empreendimento que aliviará sobrecarga na Santa Casa, única maternidade pública de Mogi, que atende também o Alto Tietê
30/10/2018 Enviar por e-mail Versão para Impressão acessos
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Junji: "Se nosso apelo for acolhido no Orçamento, o governo federal ficaria obrigado por lei a fazer a aplicação”
 
Em atendimento ao pedido do deputado federal Junji Abe (MDB), a bancada paulista no Congresso Nacional passou a considerar, na noite desta terça-feira (30/10/2018), a possibilidade de apresentar à LOA – Lei Orçamentária Anual de 2019 uma emenda impositiva que prevê R$ 50 milhões para a implantação da Maternidade Municipal de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. “É uma Cidade de quase 500 mil habitantes que dispõe apenas de um equipamento público para assistência às gestantes e bebês: a Santa Casa de Misericórdia, que vive lotada porque também atende à demanda de outros nove municípios do Alto Tietê”, argumentou Junji para sensibilizar os outros 69 deputados, assim como os três senadores do grupo.

Expondo o apelo à bancada paulista, Junji explicou que os recursos financeiros que deseja consignar no orçamento federal possibilitam a construção e os itens necessários para equipar o prédio. “É medida fundamental para superar a situação calamitosa, garantindo o atendimento adequado a quem depende da saúde pública”, pontuou, acrescentando que a maternidade da Santa Casa opera bem acima da sua capacidade. São mais de 450 partos por mês, o que representa cerca de 15 por dia.

O novo empreendimento também dará contribuição decisiva para reduzir o deficit de leitos e as taxas de mortalidade em toda a Região, como considerou Junji, ao informar que apresentava o pedido em nome do Alto Tietê, representado pelo Condemat – Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê. As dez cidades beneficiadas têm população superior a 1,6 milhão de habitantes.

A bancada paulista tem direito de apresentar à LOA 2019 até seis emendas impositivas que somem R$ 169.628.521,00 em favor do Estado. Destas, três obrigatoriamente nas áreas de saúde, segurança e educação. “Pedimos que a proposta alocando recursos para a maternidade mogiana seja uma delas. Se nosso apelo for acolhido no Orçamento, o governo federal ficaria obrigado por lei a fazer a aplicação”, observou Junji. Ele enfatizou que a Prefeitura já tem área e projeto arquitetônico para a maternidade.

A movimentação do deputado mogiano atende pedido da Prefeitura, comandada pelo prefeito Marcus Melo (PSDB), levado pelo vice-prefeito Juliano Abe (MDB). . A administração municipal já conseguiu do Estado a doação da área de 3 mil metros quadrados (m²), localizada na Rua Francisco Afonso de Melo, nº 550, onde funcionou o antigo Fórum Distrital de Braz Cubas. Entretanto, depende do repasse federal para implantar a maternidade municipal.

Junji está otimista quanto à resposta positiva da bancada paulista, coordenada pelo deputado Luiz Lauro Filho (PSB), para inserção da emenda pró-Alto Tietê no Orçamento federal do próximo ano. “Estamos reforçando o pedido de ajuda aos parlamentares. Mas, por enquanto, não há garantias de que o trabalho alcance o esperado sucesso”, pontuou.

Os valores exatos das emendas da bancada paulista para as benfeitorias só serão definidos na votação da LOA. O processo tem um trâmite complicado, como expôs Junji. “Assim que forem definidas, as propostas da bancada serão analisadas pela comissão mista de Orçamento. Primeiro, haverá o parecer do relator setorial. Depois, da relatoria geral de cada matéria, que define o valor final das emendas. Os temas são votados pelo colegiado e seguem para apreciação do Plenário, em sessão do Congresso Nacional”, descreveu, adicionando que as decisões aprovadas vão para sanção presidencial.

A maternidade
O projeto da futura Maternidade Municipal foi elaborado pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo, em parceria com a Pasta de Saúde. Prevê a construção de um prédio com aproximadamente 7 mil m², distribuídos em seis pavimentos. A unidade terá leitos para gestantes, puérperas, leitos especializados no sistema canguru, leitos para gestantes de alto risco, além de quartos para atendimento pré-parto, parto e puerpério.

De acordo com informações da Prefeitura, a Maternidade Municipal deverá contar com 51 leitos, mais 10 leitos de UTI Neonatal e outros 10 de cuidados intermediários, além da UTI – Unidade de Terapia Intensiva Adulto, Centro Obstétrico e demais espaços especializados. Terá capacidade para realizar entre 400 e 500 partos por mês. “A Cidade precisa demais da ajuda da União para tocar a obra, equipar o prédio e colocar a unidade em funcionamento”, assinalou Junji. A ideia do Executivo é viabilizar o custeio tripartite, aos moldes do Hospital Municipal de Braz Cubas, sendo 50% com recursos federais, 25% a cargo do Estado e 25% por conta dos cofres municipais.
Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com
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