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Comissão de Agricultura

  Contra acusações levianas
Como produtor rural, Junji contesta ataques aos produtores da agricultura convencional e as calúnias sobre o projeto voltado a combater fraudes praticadas por quem vende produtos comuns como orgânicos
04/07/2018 Enviar por e-mail Versão para Impressão acessos
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Junji: Há uma “metralhadora giratória voltada contra quem, com responsabilidade, serenidade e segurança, abastece o mercado interno e mata a fome de milhões em outros países do mundo”
 
O deputado federal Junji Abe (MDB-SP) fez um contundente discurso na Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para contestar a sucessão de ataques contra agricultores que cultivam no modelo convencional e também as calúnias sobre o projeto de Lei (4576/2016) voltado a combater fraudes contra os consumidores, praticadas por quem vende produtos comuns como orgânicos.

A decisão da Capadr de aprovar o projeto, por unanimidade, vem sendo usada nas redes sociais como prova de que a bancada do agronegócio deseja proibir a venda de produtos orgânicos no País. “É uma acusação leviana que só existe para ludibriar as pessoas, promovendo o ódio e criando um confronto inexistente entre quem produz no modelo convencional e aqueles que se dedicam à agricultura orgânica”, disparou Junji.

Segundo o deputado, tanto a agricultura convencional, como a orgânica, a natural e outras modalidades têm espaço no mercado, assim como precisam ser reconhecidas e incentivadas. “Uma não anula a outra. Seria o mesmo que, na saúde, querer extinguir a homeopatia, a acupuntura e outras da medicina alternativa”, comparou, ao frisar que o projeto tem o objetivo de combater fraudes amplamente denunciadas pela Imprensa. “Ninguém está proibindo venda de orgânicos. Isto é mentira deslavada!”

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados é um órgão técnico que tem a responsabilidade de considerar estudos técnicos para analisar, discutir e votar propostas relacionadas ao setor agrícola. Outros colegiados fazem o mesmo sob outros aspectos de cada projeto. Cresce a demanda por alimentos saudáveis, como os produtos orgânicos, isentos de contaminantes químicos. Porém, pontuou Junji, por serem vendidos por preços significativamente mais caros do que os convencionais, os orgânicos têm sido alvo frequente de fraudes, praticadas por vendedores inescrupulosos, que ofertam produtos comuns como se fossem orgânicos.

“A pirataria toma conta do cenário urbano. Os poderes públicos devem severamente combatê-la em prol da qualidade e legalidade, entre outros, para a defesa legítima da cadeia produtiva dos produtores e consumidores que se esmeram pela certeza daquilo que estão cultivando e comprando”, observou Junji, ao relatar que alguns comerciantes têm adquirido frutas e hortaliças produzidas de forma convencional para depois vendê-las como orgânicas em feiras livres.

Há uma “metralhadora giratória voltada contra quem, com responsabilidade, serenidade e segurança, abastece o mercado interno e mata a fome de milhões em outros países do mundo”, como definiu Junji. O agronegócio brasileiro, apontou, não se resume nas commodities – arroz, feijão, soja, milho, trigo e outras. É composto por tudo que faz parte da dieta alimentar, como hortigranjeiros. “Especificamente, minha região de Mogi das Cruzes é um dos maiores polos produtores de hortaliças do País”, observou, informando sobre o aumento do consumo desses itens para prevenir doenças, como diabetes, obesidade e hipertensão.

A maciça maioria das agressões, relatou o deputado, “vem de pessoas do asfalto, que nada entendem das agruras do setor produtivo rural”. No campo, estão menos de 30% dos habitantes. “Até os egressos da área rural, que hoje vivem nas cidades, esqueceram-se da importância da produção de alimentos. Tornaram-se também alvos fáceis de mentiras e colocações descabidas. Tratam quem produz alimentos como assassinos”, vociferou.

Para Junji, a postura equivocada de desprezar os produtores brasileiros traz prejuízos à brasilidade, abrindo caminho para os concorrentes do País em nível internacional. “O setor têxtil nacional foi destruído pelas importações da China. Se perdurar a campanha difamatória, com a difusão de inverdades sobre a capacidade técnica de produzirmos alimentos com qualidade e segurança, não tardará para que os brasileiros só tenham acesso à beterraba e outras hortaliças importadas, porque o agronegócio brasileiro entrará em colapso. Para alegria de países que competem com o Brasil no mercado mundial”, explicou ele, ressaltando que o cenário se instala numa época em que a classe política está sem credibilidade.

Na avaliação de Junji, é “injusto” alardear que só a agricultura orgânica é digna de respeito. Em Mogi das Cruzes, continuou, há produtores de orgânicos, que desenvolvem a modalidade já há alguns anos, assim como adeptos da agricultura natural. “Todas são muito importantes”, reforçou, atacando o bordão de que “o produtor da agricultura convencional é um vilão inescrupuloso que só quer destruir a saúde das pessoas e o meio ambiente”.

Quem nunca usou um repelente em praia ou campo para se proteger de borrachudos?, questionou o deputado, ao comentar que, na lavoura, usa-se, por exemplo, um remédio contra o pulgão que ataca as folhosas. Retomando a comparação com a área da saúde, Junji indicou que agricultura orgânica e a homeopatia, cada uma na sua área, atua sem compostos químicos. “Ocorre que não há como acabar com a alopatia, porque pessoas morreriam sem os tratamentos convencionais, baseados em medicamentos, cirurgias e hospitalização. No setor agrícola, hoje, a população morreria de fome, se a produção convencional fosse banida”, alertou.

Para justificar a advertência, Junji atestou conhecer bem a agricultura orgânica e a natural, porque já trabalhou com elas. A retirada de ervas daninhas, exemplificou, é feita na mão, planta por planta. “Falta mão de obra. Ainda que o cenário mude e voltemos a ter trabalhadores rurais à disposição, como o produtor pagará todo esse pessoal?”, questionou.

Por isso, emendou Junji, a modalidade orgânica se concentra em pequenas propriedades, cultivadas pela própria família, para atender um segmento da sociedade que paga mais caro por esses produtos. Afinal, os custos de produção são bem mais altos. Para se ter ideia, citou ele, na área cultivada no modelo convencional, onde só um produtor dá conta de cuidar, são necessárias dez pessoas para que a produção seja de orgânicos.

Ainda em seu discurso na Capadr, Junji foi veemente ao rechaçar “as acusações infundadas de que produtores de verduras e legumes estão envenenando comida”. No território paulista, relatou, essa cadeia produtiva é monitorada por um sistema de rastreamento. É o programa paulista de análise de resíduos de agrotóxicos em alimentos, com fiscalização da Defesa Agropecuária estadual e da Ceagesp – Central de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo. “Nunca foi constatada presença de índices ilegais de pesticidas nos itens produzidos em Mogi e Região, que formam o Cinturão Verde do Alto Tietê”, garantiu o deputado. Há também um programa nacional para procedimento semelhante.

“Deixo meu testemunho de produtor rural que está deputado federal. Nenhum agricultor brasileiro está envenenando ninguém”, disparou Junji. Em algumas localidades, alinhavou, há carência de assistência técnica no campo. “Este é um problema sério. É o mesmo que um paciente se automedicar. A culpa é nossa! Precisamos fazer com que o governo proporcione assistência técnica e extensão rural adequadas a todos os agricultores do País”, declarou, dirigindo-se aos integrantes da comissão.

Enquanto isso, prosseguiu Junji, “nós produtores rurais perseguimos os avanços para usar pesticidas em menor quantidade, com muito menor toxicidade e maior eficiência”. Segundo ele, é o que “a lei brasileira precisa permitir para que continuemos oferecendo alimentação cada vez mais saudável à população”. É exatamente o que os outros países fazem, como assinalou, reiterando a defesa da modernização da legislação sobre defensivos agrícolas.

As novas moléculas de pesticidas, sintetizadas pelos laboratórios globais, são mais seletivas (atingem apenas as pragas-alvo sem afetar o ecossistema), menos tóxicas e de menor vida útil (mais biodegradáveis), além de serem mais eficientes, exigindo menor quantidade de princípio ativo por hectare de lavoura. Esses produtos, de acordo com Junji, estão parados há anos na fila de registro. Se nossos produtores estivessem utilizando esses pesticidas mais modernos nas suas plantações, afirmou, tanto o meio ambiente quanto a saúde humana estariam melhor protegidos.

O discurso de Junji impressionou os integrantes da comissão. O presidente da Capadr, deputado Roberto Balestra (PP-GO), pediu autorização do parlamentar para distribuir as notas taquigráficas do pronunciamento nos gabinetes. “Vossa Excelência descreveu com fidelidade tudo aquilo que acontece no campo. É de uma relevância total! Não deixou uma vírgula. Falou tudo que precisava ser dito. Com respeito, avaliação técnica e com o conhecimento de produtor, de alguém que põe a mão na massa e, ao mesmo tempo, é consumidor. Parabéns!”

Projeto dos orgânicos
O relatório aprovado pela Capadr sobre o projeto 4576/2016 atesta que “as vendas diretas de produtos orgânicos em feiras livres estão mais sujeitas a fraudes, com significativos danos à credibilidade do mercado de orgânicos diante dos consumidores e, consequentemente, prejuízos aos produtores sérios e comprometidos com as práticas regulamentares estabelecidas”. Isso ocorre, segundo o relator Luiz Nishimori (PR-PR), por não passarem por procedimentos burocráticos de certificação e de controle.

De acordo com o projeto, a rigidez fica maior para quem vende em feiras livres e que não tinha garantia de procedência. As vendas poderão ocorrer em propriedade particular ou em feiras livres, desde que autorizadas, regulamentadas e fiscalizadas por órgão competente da administração pública.

Fica estabelecida ainda a comercialização direta aos consumidores, por parte de agricultores familiares inseridos em processos próprios de organização e controle social. Neste caso, a certificação deixa de ser exigida, desde que os produtores sejam previamente cadastrados junto ao órgão fiscalizador e fique assegurado aos consumidores e à fiscalização a rastreabilidade do produto e o livre acesso aos locais de produção ou processamento.

Caso o projeto receba o aval da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e seja aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, o selo para orgânicos continuará a existir. Supermercados e outros estabelecimentos comerciais vão continuar seguindo as normas atuais, como apontou Junji. A proposição também prevê que a comercialização como orgânico de qualquer produto que não o seja constitui crime contra as relações de consumo, sujeitando o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O presidente da Capadr endossou a manifestação de Junji, lembrando que a proposta foi aprovada na comissão por unanimidade, com a presença de representantes de todos os partidos. “Ninguém apresentou emenda, destaque, nada. Ou seja, todos entenderam que o projeto é benéfico e faz a defesa intransigente do consumidor. Busca evitar a malandragem de gente desonesta que vende produtos convencionais como se fossem orgânicos”, sintetizou Balestra, ao frisar que a proposição tramita na Casa há dois anos e nenhum parlamentar fez uso dos procedimentos regimentais para contestar ou alterar seu conteúdo.

Veja vídeo da Capadr
Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com
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