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 Cadastro Ambiental Rural
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| Prorrogação até dezembro |
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| Em reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputados pedem ao ministro do Meio Ambiente que estenda prazo para regularização das propriedades rurais |
| 24/04/2018 |
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| Junji: “Sem o CAR, os produtores não conseguem atender exigência do Programa de Regularização Ambiental (PRA). A situação é ainda mais delicada no Estado de São Paulo, onde estão os polos produtivos de hortifrutiflorigranjeiros" |
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O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, comprometeu-se a estudar a possibilidade de adiar, até 31 de dezembro deste ano, o prazo final para elaboração do CAR – Cadastro Ambiental Rural, uma das etapas intermediárias na implementação do novo Código Florestal. O pedido foi apresentado nesta terça-feira (24/04/2018) pelo deputado federal Junji Abe (MDB-SP) e demais integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, durante reunião-almoço do colegiado, presidido pela deputada Tereza Cristina (DEM-MS).
“Sem o CAR, os produtores não conseguem atender exigência do Programa de Regularização Ambiental (PRA). A situação é ainda mais delicada no Estado de São Paulo, onde estão os polos produtivos de hortifrutiflorigranjeiros, marcados por propriedades de dimensão reduzida, porém, com intensa aplicação de tecnologia”, observou Junji. Ele explicou que esses agricultores ocupam áreas consideradas várzeas e encostas (áreas de topografia íngreme), o que agrava as dificuldades para a inserção das informações na base de dados do sistema.
Junji exemplificou citando Mogi das Cruzes, referencial brasileiro em tecnologia na horticultura, e cidades vizinhas do Alto Tietê. “É preciso ter um pouco de sensibilidade para compreender o suplício desses produtores ao tentarem elaborar o CAR”, completou o deputado. Quase a totalidade não pode pagar por assistência especializada para isso, como informou, salientando que fazer a inscrição requer conhecimento e tempo. “Falamos de produtores já severamente penalizados por terem perdido parte das suas áreas para barragens ou conviverem com represas destinadas a combater enchentes e garantir o abastecimento de água para milhões de habitantes da Região Metropolitana de São Paulo”.
Os apontamentos de Junji reforçam o apelo contido em documento encaminhado ao ministro pela OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras. Assinado pelo presidente Márcio Lopes de Freitas, o ofício lembra que a previsão inicial de encerramento para inscrição no CAR e adesão ao PRA era 31 de dezembro de 2017. Contudo, “a própria lei (12.651/2012), antecipadamente já autorizou a prorrogação do prazo por mais um ano por ato” presidencial.
Os ruralistas pediram a intervenção do ministro do Meio Ambiente no sentido de fazer valer essa prerrogativa constante do novo Código Florestal. A OCB diz que a dilatação do prazo é “imprescindível tanto sob a perspectiva da proteção do meio ambiental quanto sob o enfoque da segurança no desenvolvimento de atividades produtivas no campo”.
A OCB evidenciou que os produtores rurais do País “vêm consistentemente demonstrando seu compromisso com a implementação dos instrumentos inseridos no novo Código Florestal”. De acordo com o documento, o maior exemplo é a ampla participação no CAR. Já foram cadastrados mais de 4,9 milhões de imóveis rurais, correspondentes a 439 milhões de hectares, conforme o Serviço Florestal Brasileiro. O poder público ainda precisa analisar e validar esses dados, assim como definir os procedimentos operacionais dos PRA.
Na avaliação de Junji, o ministro se mostrou “alguém aberto ao diálogo”, que respeita os produtores rurais. “O agronegócio nunca foi inimigo do meio ambiente. O setor depende da qualidade ambiental para sobreviver. Não faz sentido alimentar conflitos entre as cadeias produtivas rurais e os defensores da biodiversidade. Juntos, podemos fazer evoluir a agropecuária sustentável, em benefício de todos os habitantes do planeta”, argumentou o deputado. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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Ministro Edson Duarte analisa possibilidade de estender prazo do CAR |
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