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 Minimamente Processados
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| Guerra contra tributação |
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| Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil reforça batalha do deputado pela isenção tributária de hortícolas semielaborados ou prontos para consumo em todo País |
| 15/03/2018 |
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| Presidente da CNA, João Martins da Silva Júnior, anuncia apoio da entidade à batalha de Junji pela isenção tributária dos hortufrútis minimamente processados |
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Disposto a acabar com a incidência de impostos sobre hortaliças e frutas in natura higienizados ou minimamente processados, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) conquistou, nesta quinta-feira (15/03/2018) o apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil para a batalha deflagrada por ele contra a distorção tributária que leva estados brasileiros a tratarem esses alimentos como itens industrializados.
“É uma luta justíssima que a CNA tem a necessidade de apoiar”, manifestou-se o presidente da instituição máxima do setor agropecuário, João Martins da Silva Júnior. Com a movimentação, Junji retoma um trabalho iniciado em seu primeiro mandato na Casa (fev/2011-jan/2015) para neutralizar o entendimento equivocado por parte dos órgãos governamentais, ligados ao setor de finanças, que eleva drasticamente os custos nas cadeias produtivas de hortifrútis e faz o consumidor pagar de 30% a 40% mais caro pelos alimentos minimamente processados.
O próximo passo será uma audiência com o secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim. Segundo Junji, o objetivo é conseguir a ajuda dele para sensibilizar o governador Geraldo Alckmin (PSDB) quanto à vigência de um decreto que suspenda a fiscalização tributária sobre os hortifrútis minimamente processados. “Precisamos ganhar tempo para fazer avançar uma medida definitiva de isenção de impostos por serem itens in natura, e não industrializados”, revelou o deputado.
São Paulo concentra a maior produção nacional de hortícolas semielaboradas ou prontas para o consumo. Ocorre que as autoridades paulistas vêm aplicando pesadas multas administrativas sobre quem não recolhe os tributos referentes ao processamento mínimo que julgam ser transformação industrial, como atestou o presidente da Aphortesp – Associação dos Produtores e Distribuidores de Hortifrútis do Estado de São Paulo, Márcio Masatoshi Hasegawa, também diretor-superintendente do Grupo Hasegawa, um dos mais maiores produtores de hortaliças do País. Ele participou da reunião na CNA e apresentou o drama vivido pelo setor.
De acordo com Junji, um produtor de Araçoiaba da Serra, interior paulista, recebeu multas que somam R$ 5 milhões. “É um absurdo! A higienização e mesmo o fracionamento do alimento em porções prontas para o consumo passam longe de ser interferência industrial”, classificou o parlamentar, que retomou a mobilização contra a tributação quando retornou à Câmara dos Deputados, em 21 de fevereiro último.
“Um pé de alface, selecionado, lavado e colocado em saquinho plástico ou a cenoura higienizada, cortada e embalada com plástico filme na bandeja para venda ao consumidor, por exemplo, permanecem altamente perecíveis”, resumiu Junji, evidenciando que não são produtos industrializados.
O processamento mínimo – como seleção, higienização, retirada da casca, fracionamento em porções menores e embalagem – não tira dos produtos hortícolas a condição de frescos, sem conservantes ou aditivos químicos, com durabilidade máxima de até sete dias e resfriamento simples, com temperatura não inferior a 1 grau centígrado, como reafirmou Junji, assinalando que os alimentos estão, portanto, aptos à isenção.
O parecer sobre a condição in natura dos hortifrútis minimamente processados tem o respaldo do Ibrahort – Instituto Brasileiro de Horticultura, presidido por Stefan Adriaan Coppelmans, presente ao encontro na CNA, assim como o diretor-executivo da entidade, Luciano Cerqueira Vilela, que também é presidente da Comissão Nacional de Hortaliças e Flores da confederação. Participou ainda da reunião André Vicente de Sanches, secretário-executivo da CNA.
Projeto
A reunião na sede da CNA, em Brasília, também deu origem à proposta de um projeto de Lei a ser apresentado por Junji, com base nas orientações de especialistas do setor agrícola. Objetivo é sacramentar a isenção tributária dos hortifrútis minimamente processados, com alicerce no fato de não serem itens industrializados. Ou seja, mantêm as características dos alimentos in natura.
O deputado explicou que o projeto tem uma longa e demorada jornada, mas, transformado em lei, resolve o problema de forma definitiva. “Tudo tramita com muita lentidão. Em especial, em ano eleitoral, como 2018. Tenho proposta aprovada na Câmara durante o primeiro mandato, que ainda está em análise no Senado”, disse, referindo-se ao PL 4937/2013, que dispensa os cultivares de flores e plantas ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no RNC – Registro Nacional de Cultivares do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
De acordo com Junji, a adesão da CNA à causa dos hortifrútis minimamente processados tem um significado histórico para o agronegócio. A entidade sempre foi vista como defensora das cadeias produtivas de soja, café, trigo, algodão e outras commodities, sem estabelecer ligação estreita com as culturas voltadas ao mercado interno, como são as hortícolas.
Com a decisão de reforçar a batalha do segmento de hortifrútis, avaliou Junji, a CNA prova que está agasalhando a classe que reúne a maioria dos familiares, míni, pequenos e médios produtores. “É também o reconhecimento da importância das verduras, legumes, tubérculos, bulbos e frutas para a saúde do brasileiro. Este respaldo vem pelas mãos de João Martins, grande guerreiro e conhecedor do setor agrícola”, elogiou o deputado lembrando que o presidente da CNA já presidiu a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia, entre outras entidades representativas do agronegócio.
Sanha tributária
A sanha tributária, segundo Junji, penaliza os produtores desses itens indistintamente. “Mas, fere de morte os agricultores familiares, assim como os míni, pequenos e médios, além de encarecer o preço final para os consumidores”. O Estado de São Paulo, citou, cobra ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação sobre os minimamente processados.
O deputado tem um vasto trabalho em defesa da isenção tributária para os itens hortícolas higienizados ou minimamente processados. Com a mobilização da cadeia produtiva e o apoio dos principais colegiados da Casa ligados ao agronegócio, chegou a convencer a presidência da Comissão Técnica Permanente do ICMS do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária. Contudo, perdurou a tributação sobre os hortícolas minimamente processados, porque abolir o tributo, com força de lei, depende de decisão unânime dos secretários da Fazenda de todos os estados da Federação, que formam o Confaz.
A maratona de Junji junto ao Confaz trouxe um efeito positivo: o convênio a que os estados poderiam aderir para isentar os hortifrútis minimamente processados de tributação. “Como a recomendação não tem força de lei, cada ente federativo faz se quiser. Com a recessão econômica, autoridades dos fiscos estaduais tentam de todo jeito aumentar a arrecadação. E sobra para os produtores”, criticou.
Junji retornou às trincheiras para “abrir uma nova etapa da guerra em prol dos agricultores e dos consumidores”. Para realizarem o processamento mínimo, observou, os produtores contam com boa estrutura operacional e deixam sua figura física para constituírem, cada vez mais, micro e pequenas empresas enquadradas no Simples estadual e nacional. “É uma forma de produzir e agregar valor aos produtos, vendendo direto ao varejo, o que beneficia o consumidor com preços mais acessíveis. Ocorre que isto acaba se os itens continuarem tributados como industrializados”, alertou.
A forma de apresentação de hortaliças e frutas como minimamente processados representa a sintonia da classe produtiva com o mercado consumidor. “No mundo moderno, virou raridade a figura da pessoa que tem tempo de preparar a alimentação da família. O consumidor precisa de praticidade. Por isto, opta por hortaliças pré-elaboradas ou prontas para consumir. Tudo em porções adequadas para cada família, e sem desperdício”, discorreu Junji.
O encarecimento dos hortifrútis minimamente processados compromete a possibilidade de o brasileiro desenvolver o hábito de uma dieta balanceada, como advertiu o deputado. “O aumento do consumo de verduras, legumes e frutas também depende de preços acessíveis”, afirmou e ressaltou que a alimentação saudável representa prevenção de doenças, como a obesidade, e redução de gastos no já precário sistema de saúde pública.
Crédito das fotos: Wenderson Araujo/CNA
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Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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Junji, lideranças agrícolas e dirigentes da CNA participam de reunião na sede da entidade, em Brasília |
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