| Junji pede aprovação do seu projeto de Lei que cria incentivo tributário para investimentos em infraestrutura básica de água e esgotos |
| 14/03/2018 |
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| Junji: "Pelo menos seis em cada dez pessoas atendidas em unidades de saúde apresentam problemas causados pela ineficiência dos serviços de abastecimento de água tratada, coleta de esgotos e tratamento dos efluentes recolhidos” |
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Invocando a relação umbilical entre saneamento básico e saúde, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) usou a tribuna do Parlamento para pedir rápida tramitação e aprovação de um projeto de Lei (9724/2018) de sua autoria, que cria incentivo tributário para investimentos em construção ou ampliação de sistemas de captação, tratamento e distribuição de água ou de coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgotos sanitários.
No pronunciamento – 6 minutos, porque o deputado conseguiu utilizar tempo de liderança partidária –, Junji apontou que 88% das mortes por diarreias no mundo resultam de saneamento inadequado, de acordo com a OMS – Organização Mundial de Saúde. Em 2014, prosseguiu, a OMS estimou que cada dólar investido em saneamento representa uma economia de US$ 4,3 em saúde global.
“Essa relação fica cristalina diante da constatação de que pelo menos seis em cada dez pessoas atendidas em unidades de saúde apresentam problemas causados pela ineficiência dos serviços de abastecimento de água tratada, coleta de esgotos e tratamento dos efluentes recolhidos”, comparou o parlamentar, citando que “ainda há 17% das moradias brasileiras sem água encanada, quase metade delas não tem coleta de esgoto e menos de 45% dos detritos recolhidos recebem tratamento adequado”. Ele lembrou que os números do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, de 2016, consideram a média nacional, porque há municípios onde o esgotamento sanitário não atinge 9%.
Na visão de Junji, o único meio de pensar em saúde pública, em preservação ambiental e em qualidade de vida é acabar com as sérias deficiências de saneamento. “E não basta coletar os esgotos e despejá-los no rio mais próximo. Além da poluição flutuante, o assoreamento dos mananciais faz a primeira enchente devolver os detritos às ruas e levar mais doenças à população. Sem contar que o tratamento da água para abastecimento será proporcionalmente mais caro quanto maior for a carga de poluentes do ponto de captação”, alertou.
A proposta de Junji prevê a aplicação, do valor devido a título de contribuições para o PIS/Pasep – Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e Cofins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, em investimentos direcionados à infraestrutura básica de saneamento.
Cerca de R$ 2 bilhões é quanto o Tesouro recebe por ano, em função do recolhimento dessas contribuições por empresas que prestam serviços públicos de saneamento. Junji explicou que, em algum momento, recursos voltam para a área, pela via orçamentária. Porém, “uma parte do dinheiro se perde na reconhecida ineficiência dos processos administrativos em nível federal, estadual ou municipal”.
Ex-prefeito de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, Junji lembrou que, em 2001, quando assumiu a Prefeitura, 99,5% do esgoto coletado eram despejados nos rios, sem qualquer tratamento. “O sacrificado Tietê é testemunha. Com muito esforço, elevamos o percentual de detritos recolhidos e tratados de 0,5% para quase 50%, em 2008”, relatou, emendando que os investimentos são altos.
O deputado esclareceu que seu projeto não cria imposto nem transfere recursos financeiros de outros setores para o saneamento. “Nossa proposta é estabelecer o canal direto para investimentos em água e esgoto. Ao aprovar essa legislação, podemos contribuir para a solução do problema. E fazer mais: reduzir os casos de brasileiros doentes por causa da precariedade do saneamento básico”, evidenciou Junji. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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