Trabalho para barrar mudança

Em mobilização regional, Junji engrossa coro de lideranças de entidades para combater ameaça aos serviços de educação básica, formação e capacitação, rechaçando inclusão de arrecadação das contribuições ao Sistema S num fundo geral do governo

08/06/2018

O deputado federal Junji Abe (MDB-SP) empreenderá todos os esforços no Congresso Nacional, com o objetivo de evitar a inclusão da arrecadação de contribuições ao Sistema S num fundo geral da União para posterior repasse às entidades. “Se for necessário, faremos um grande movimento em Brasília!”, informou ele, ao engrossar o coro de que a mudança ameaça a série de serviços prestados pelas instituições em áreas como a educação básica, formação e capacitação profissional, entre outras.

As declarações de Junji foram feitas na Mobilização Regional pela Defesa Institucional do Sistema S, realizada nesta sexta-feira (08/06/2018), no Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Mariano Ferraz, em São Paulo. Na semana passada (30), ele foi acionado por lideranças do Sistema S para comandar, no Congresso, ações contra a eventual mudança na gestão financeira dos recursos arrecadados.

“Estou aqui como cidadão brasileiro e com um histórico de mais de 50 anos de liderança rural, que reconhece os benefícios proporcionados pela atuação das entidades do Sistema S”, evidenciou no evento que reuniu mais de mil pessoas, exemplificando que o Senar – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural revolucionou a profissionalização no campo, ao suprir a ausência do poder público na oferta de assistência técnica, extensão rural e qualificação profissional do produtor e do trabalhador rural.

A inclusão orçamentária do Sistema S não consta do texto do PLDO – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, enviado ao Congresso Nacional pelo governo federal. Porém, a inserção poderá ocorrer ao longo dos trabalhos da CMO – Comissão Mista de Orçamento, encarregada de analisar a proposta (PLN 2/2018 CN) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019.

“Não faço parte da CMO. Mas, tenho amigos nela. Estamos conscientizando os parlamentares para que bloqueiam qualquer tentativa de mudança”, afirmou Junji. A indesejada alteração se daria por meio de emenda para integrar a arrecadação das contribuições do Sistema S ao Orçamento Fiscal Público. O prazo final para votação é o próximo dia 16 de julho.

Representando a presidência da Fiesp/Ciesp – Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Sylvio de Barros Filho, 2º diretor-financeiro da Fiesp, detalhou por que a eventual mudança pode comprometer os serviços prestados pelas entidades do Sistema S. Segundo ele, afetaria tanto a oferta de vagas quanto a qualidade e diversidade de ações, em função dos riscos de atrasos, retenção indevida de repasses às entidades e até diminuição de valores.

A máquina administrativa é “burocrática, lenta e deficiente” para assumir a gestão financeira dos recursos arrecadados, concordou Junji. Além disso, considerou ele, os serviços sociais autônomos integrantes do Sistema S são patrocinados por recursos recolhidos do próprio setor produtivo beneficiado. Logo, assinalou, não poderiam integrar a administração pública, apesar de colaborarem continuamente com o poder público na execução de atividades de imenso significado social.

Depoimentos de empresários bem-sucedidos, educadores, alunos, atletas e paratletas povoaram a manifestação. Todos enfatizaram o papel de organizações do Sistema S em sua formação pessoal e profissional, assim como demonstraram os efeitos do aprendizado em suas vidas. Foi o caso de Alina Silva, que se tornou vice-campeã Mundial de Luta Olímpica, em 2014. Ou de Renato Cruz, que recebeu o apoio necessário para se destacar no Atletismo Adaptado.

As ações do Sistema S processam-se por meio da educação básica em período integral e de programas esportivos nas escolas do Sesi – Serviço Social da Indústria, da formação profissional de alunos do Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, da capacitação de micro e pequenos empreendedores pelo Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, do aprimoramento da produção agropecuária pelo Senar, da formação e treinamento profissional do setor comercial pelo Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, e do impulso aos esportes, cultura e lazer pelo Sesc – Serviço Social do Comércio, entre outras.

Também participaram da mobilização o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PP-SP); Igor Barenboim, superintendente do Sesi/SP; Roberto Spada, diretor de Relações Institucionais da Fiesp; Roberto Xavier Augusto Filho, diretor do Sesi de Mogi das Cruzes e Suzano; e Itamar Rodrigues Cruz, diretor do Senai Mogi das Cruzes, entre outras autoridades, dirigentes de entidades, empresários, alunos, atletas e paratletas.

Testemunho pessoal
Segundo Junji Abe, a qualificação profissional oferecida pelo Senar permitiu que um produtor rural como ele – que puxava enxada e era o caminhoneiro da família para conduzir hortifrútis à central atacadista – evoluísse e se tornasse um empresário rural. Ao mesmo tempo, o trabalho de capacitação desenvolvido pelo Sebrae ajudou a tirar milhões da falência iminente, assim como garantiu aos ambulantes as ferramentas necessárias para se tornarem microempreendedores.

Contumaz defensor do período integral nas escolas também como instrumento gerador de oportunidades aos futuros adultos, Junji contou que se inspirou nas unidades do Sesi para aprimorar a educação, enquanto governou Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. O então prefeito (2001 a 2008) erradicou o problema da ausência de crianças em idade escolar nos estabelecimentos de ensino. Além de acolher os alunos, estruturou a rede pública para compor uma reserva legal de aproximadamente 15 mil vagas. Isto dispensou seu sucessor de construir novas escolas, permitindo que direcionasse recursos para ampliar o período integral. O marco do processo foi a construção do Cempre – Centro de Programas Educacionais Dra. Ruth Cardoso.

Enquanto o poder público não evolui para atender a todos os alunos da rede pública em tempo integral, observou Junji, “é vital contar com unidades do Sesi disponibilizando essa modalidade” de ensino de qualidade. “Crianças e adolescentes o dia todo na escola, com tempo suficiente para terem acesso à educação de qualidade, atendidos por educadores qualificados e bem remunerados, beneficiados com múltiplas atividades esportivas e culturais em prédios adequados ao desenvolvimento dessas ações, bem alimentados e livres do período ocioso nas ruas onde são presas fáceis das drogas e da violência”, resumiu.

Assim como ocorre na rede Sesi, comparou o deputado, em Mogi, o período integral tem funcionalidade e produz excelentes resultados porque está pautado no amparo aos educadores. “É uma filosofia que inclui desde remuneração digna até programas de aperfeiçoamento”, descreveu. Na visão dele, “é impossível que apenas quatro horas de aulas por dia proporcionem formação mínima para os futuros cidadãos deste País”.

Outra preocupação dos dirigentes de entidades do Sistema S é vingar a proposta que prevê a retirada de 25% da arrecadação do Sistema S para direcionamento à segurança pública. “Embora a intenção seja nobre, a prática será catastrófica. Traduzindo, seria como descobrir um santo para cobrir outro, porque tiraria da sociedade um dinheiro que é aplicado em dois dos principais instrumentos de prevenção da violência: educação de qualidade e geração de empregos”, alertou Junji.

A medida implicaria, de cara, o fechamento de escolas do Sesi e a redução de vagas nas unidades do Senai, de acordo com lideranças das instituições. O deputado informou que acompanhará os desdobramentos do tema na CSPCO – Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de que faz parte na Câmara federal.

Sistema S
Integram o Sistema S o Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, o Sesi – Serviço Social da Indústria, o Sesc – Serviço Social do Comércio, o Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio, o Senar - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, o Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Sescoop – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, o Sest – Serviço Social de Transporte e o Senat – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte.

Os recursos das entidades do sistema S provêm da cobrança de contribuições de empresas privadas, que variam de 0,2% a 2,5% das folhas de pagamentos. Têm por objetivo a educação básica e qualificação profissional. Há jurisprudência de que a contribuição patronal não pertence à administração pública e, portanto, consiste num orçamento que não poderia ser vinculado ao da União.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
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