União para sensibilizar presidente

Na Comissão de Agricultura, Junji conclama mobilização para combater resistência do novo ministro da Fazenda quanto à renegociação de dívidas de produtores rurais, defendendo lei aprovada no Congresso

16/05/2018

Em um contundente discurso na Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16/05/2018), o deputado federal Junji Abe (MDB-SP) conclamou a bancada do agronegócio a deflagrar uma mobilização para sensibilizar o presidente Michel Temer quanto à necessidade de romper a inflexibilidade do Ministério da Fazenda em relação à renegociação da dívida dos produtores rurais com o Funrural – Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, como prevê o Refis Rural (Lei 13.606/18).

Junji sintetizou o clamor das cadeias produtivas do agronegócio, após declaração pública do novo ministro da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, substituto de Henrique Meirelles, de que não há reserva orçamentária para viabilizar o Refis Rural. “Depois de uma extensa batalha, derrubamos vetos presidenciais e resgatamos o conteúdo original do projeto. Agora, tomamos essa ducha de água fria!”, protestou o deputado que tem um histórico de mais de 50 anos como líder rural.

Segundo Junji, o novo ministro apontou que a inexistência de reserva orçamentária para o Refis Rural resulta da legislação limitadora de gastos públicos e da grave crise econômica. Guardia insiste que, se o presidente efetivar a renegociação das dívidas, corre o risco de enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal, em função da perda de receitas.

“Tudo isso foi exaustivamente discutido com o ministro antecessor (Henrique Meirelles) e com o próprio presidente, tendo ficado comprovado que o Refis Rural tem plenas condições de ser implementado, sem ferir a legislação. Tanto, que derrubamos os vetos presidenciais ao perdão ou descontos de juros e multas”, pontuou Junji, recebendo total apoio de outros integrantes da Capadr, como os deputados emedebistas Alceu Moreira (RS) e Valdir Colatto (SC).

Na visão de Junji, o Refis Rural “é uma questão de sobrevivência para os produtores rurais, especialmente, os míni, pequenos e familiares, que não têm como acertar seus débitos com o Funrural, sem deixar a família passando fome”. O deputado ponderou que, embora reconhecido como de perfil técnico e competente, o ministro tem de levar em conta tudo o que foi discutido e ajustado no Palácio do Planalto, antes da chegada dele à condição de titular do Ministério da Fazenda.

Moreira e Colatto fizeram coro às palavras do colega, rememorando que a luta pela aprovação do Refis Rural movimentou todos os parlamentares ligados ao agronegócio, tanto na Capadr, presidida pelo deputado Roberto Balestra (PP-GO), como na FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária, sob o comando da deputada Tereza Cristina (DEM-MT). “Falamos de agricultores que trabalham sob sol e chuva, domingos e feriados, para ancorar o PIB (Produto Interno Bruto) nacional, gerar empregos e renda. Pedimos só um pouco de sensibilidade e respeito”, completou Junji.

Legislação
Por decisão do Congresso Nacional, em abril (03), foi derrubado o veto presidencial que impedia o perdão de multas e encargos sobre as dívidas de produtores rurais. A medida restabeleceu o projeto que originou a Lei 13.606/18, responsável por instituir o PRR – Programa de Regularização Tributária Rural para débitos acumulados com o Funrural. A matéria é conhecida como Refis Rural.

Os vetos presidenciais ao Refis Rural, derrubados pelos parlamentares, incluíam o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Funrural, abatimentos para liquidação de dívidas de agricultores familiares e a redução das contribuições dos empregadores à Previdência. De acordo com o projeto de lei original, resgatado pelo Congresso, o índice cai de 2,5% para 1,7% da receita proveniente da comercialização dos produtos. “Fizemos justiça com quem produz”, definiu Junji.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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