Apelo por Refis do Simples

Na tribuna, deputado roga por sensibilidade extra dos congressistas para socorrer os pequenos negócios e salvar milhões de empregos, derrubando veto presidencial ao Refis do Simples

07/03/2018

O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) fez um veemente apelo aos congressistas para que derrubem o veto presidencial ao Refis do Simples, como meio de socorrer os pequenos negócios e salvar milhões de empregos no País. Ele ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados, no início da tarde desta quarta-feira (07/03/2018).
“Neste momento de grave recessão econômica, precisamos ter sensibilidade extra para entender que os pequenos empreendedores necessitam do Refis para se manterem na atividade e, com eles, 70% dos trabalhadores da iniciativa privada que empregam”, afirmou Junji, emendando que houve uma série de parcelamentos especiais concedidos a diversos segmentos, porém, negados aos pequenos inseridos no Regime do Simples.

O apelo do parlamentar ocorre como parte da mobilização que ele desencadeou a pedido de entidades de representativas do setor, como a CACB – Confederação das Associações Comerciais do Brasil, Sebrae-SP – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Sincomercio – Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes e Região. Junji vem conversando com os deputados para tentar compor uma rede de apoio ao propósito de derrubar o veto do presidente Michel Temer.

Como terminou domingo (03/03) o prazo para o Congresso Nacional apreciar o veto, a matéria tem prioridade na votação, devendo entrar na pauta da próxima sessão conjunta da Câmara e Senado, ainda não convocada. Junji fez o discurso durante sessão solene em homenagem aos 20 anos da Lei Hauly (9755/1998). No comando dos trabalhos, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) é considerado “um dos mais combativos parlamentares na luta contra a alta tributação no Brasil”, como definiu o pessedista, conclamando os congressistas a se unirem “para corrigir esse escândalo fiscal”.

A base para a decisão presidencial foi o posicionamento contrário da Receita Federal ao parcelamento. O valor total dos débitos, de cerca de 600 mil MPEs – Micro e Pequenas Empresas, a serem renegociados atinge R$ 22,7 bilhões e o parcelamento previsto no Refis implicaria suposta renúncia de R$ 7,8 bilhões em 15 anos. Na explicação para o veto, a equipe econômica da Presidência da República não esclarece, porém, quanto do montante total do débito se refere ao principal e quanto é referente a juros e a multas que, seguramente, deve responder pela maior parte do total dos débitos fiscais.

Segundo Junji, os pequenos negócios, representados por 12 milhões de empresas optantes do Simples Nacional, respondem por 27% do PIB – Produto Interno Bruto nacional e empregam a maior parte dos trabalhadores do setor privado. “Estamos falando em garantir que milhões de brasileiros mantenham seus empregos. Esta é a maior contrapartida social”, insistiu o deputado, alertando que a cobrança integral dos débitos implica a desativação de muitos empreendimentos, incapazes de sobreviver ao peso fiscal.

O PLP – Projeto de Lei Complementar 171/2015, chamado de Refis do Simples, concede os mesmos benefícios de regularização tributária aos que estão no Regime de Tributação pelo Lucro Real ou Presumido para aqueles que estão no Regime Simples. Foi aprovado nas duas casas do Congresso Nacional, em dezembro último, mas acabou vetado pelo presidente Temer no início de janeiro. “Precisamos lutar juntos para derrubar o veto”, apelou Junji.

A derrubada do veto permitirá às empresas que estão no Simples, mesmo que já estejam em algum parcelamento, a aderirem e refinanciarem suas dívidas. O texto abrangia débitos vencidos até novembro de 2017 e exigia entrada de 5% do valor total, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante poderia ser quitado de três formas diferentes: à vista, com descontos de 90% dos juros e de 70% das multas; parcelado em 145 meses, com abatimentos de 80% e 50%, respectivamente; e em 175 meses, com descontos de 50% e 25%. O prazo de adesão seria de até 90 dias, contados da publicação da lei.

Sanha tributária
Com um histórico de mais 40 anos de liderança rural, Junji evidenciou que a sanha tributária já causou muitas mazelas no campo. Quando era deputado estadual, na década de 1990, teve de lutar muito para convencer o governo paulista a não inviabilizar as atividades dos produtores de cogumelo comestível em sua cidade de Mogi das Cruzes, até hoje a maior produtora nacional do alimento.

Junji explicou que os produtores tinham de usar um composto químico para evitar o escurecimento dos cogumelos pouco depois da colheita, porque o consumidor não compra o alimento escurecido. “Ocorre que este semiprocessamento, que nada tem de industrializado, começou a ser tributado em 17%. Foi uma guerra provar o contrário”. Mais recentemente, emendou o deputado, o setor agrícola está às voltas com a “tributação descabida de hortícolas higienizadas, fracionadas e embaladas como se fossem alimentos industrializados”.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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