Imposto mata o Brasil

Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016

Como cidadão e, principalmente, como cooperativista, sindicalista e gestor público, sempre tive a preocupação de analisar os impactos da carga tributária brasileira sobre a condição social da população. Desde criança, ouço que o Brasil é o país que cobra o imposto mais caro do mundo. A memória dos tempos de infância me acompanhou enquanto jovem e se transformou numa apreensão diuturna. Cheguei à terceira idade com a triste constatação de que a frase permanece mais atual do que nunca. Mais. As chagas do monstro tributário multiplicam suas mazelas e as vítimas crescem em progressão geométrica.

O fato de o confisco direto sobre a renda da pessoa física ser menor aqui do que em outras nações não tira do Brasil a tarja de ser o país com o maior número e a maior carga de impostos do planeta. Cada brasileiro tem de trabalhar cerca de cinco meses por ano só para pagar os tributos. Não é moleza. Dados de 2011 demonstram que a carga tributária equivalia a 35,13% do Produto Interno Bruto (PIB). As estatísticas atuais escancaram que, em 2015, o índice atingiu 40% do PIB. E não para de subir, segundo levantamentos da Fundação de Estudos Financeiros e de Contabilidade (Fipecafi), ligada à Universidade de São Paulo (Usp).

Em outras palavras, os tributos sugam 40% de toda a riqueza produzida pelos brasileiros, tanto pessoas físicas como empresas. De longe, o poder público fica com a maior fatia do bolo, sem mover um dedo para produzir uma migalha sequer. A ineficiente e gigantesca máquina estatal fica com parcela maior do que a destinada aos trabalhadores que tiveram, em conjunto, remuneração equivalente a 24% da riqueza gerada. O Estado brasileiro, há muito tempo, é uma espécie de sócio majoritário, extremamente indigesto, das empresas. E, em períodos de crise como a atual, expõe uma face perversa das mordidas vorazes sobre os negócios da iniciativa privada que, essencialmente, é a responsável pela produção, trabalho e sustentabilidade.

O atual sistema de tributação sacrifica todos os setores produtivos, porque impõe a bitributação ou a incidência de impostos em cascata, o que onera os produtos, coloca a produção brasileira em desvantagem diante da alta competitividade no mundo globalizado e, consequentemente, no elo final, prejudica a população consumidora. Aliás, quanto mais pobre for o cidadão, mais os tributos tiram do seu couro.

Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que, dentre 30 países pesquisados, o Brasil é o que oferece o pior retorno em benefícios à população em relação aos valores arrecadados por meio dos impostos. O levantamento avaliou as nações com as maiores cargas tributárias do mundo, relacionando estes dados ao PIB e ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada uma. O resultado é expresso no Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (Irbes).

A comparação dói na gente. No Brasil, a carga tributária corresponde a 40% do PIB, o IDH é de 0,718 pontos e o Irbes fica em 135,85 pontos. Na Noruega, o imposto chega a 42,80% do PIB, mas o IDH é de 0,943 pontos e o Irbes atinge 145,94 pontos. Na Áustria, o peso tributário equivale a 42% do PIB, porém, o IDH é de 0,885 pontos e o Irbes alcança 141,93 pontos. Na Finlândia, a equação é 42,10% do PIB, IDH de 0,882 pontos e Irbes de 141,56 pontos. Os números comprovam a insaciável voracidade tributária brasileira, em contraste com o retorno miserável em benefícios à população que amarga desigualdade social gigante e cruel. Seria até palatável ter carga tributária alta, se viesse resposta proporcional em qualidade de vida. Não é o que acontece.

O conhecido impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo, instalado no miolo paulistano, contabiliza que o total de impostos pagos (federal, estadual e municipal) pelos brasileiros atingiu a cifra de R$ 1,5 trilhão, até 6 de outubro último.

Para completar, há rotineiras ameaças de criação de impostos ou elevação das alíquotas dos já existentes para saciar fome e sede do gigantismo estatal, manipulado com total ineficiência e oportunismo, sem atender às demandas elementares do povo e viabilizar a infraestrutura da nação visando aumentar a competitividade dos bens nacionais.

Não bastasse, o País tributa de forma impiedosa determinados produtos. Em que pese a importância de incentivar a vida saudável, combater vícios e desestimular compras supérfluas – são campanhas com as quais concordo –, a bigorna tributária desaba sobre alguns itens sem considerar os inúmeros e importantes atores que compõem as respectivas cadeias produtivas. Pior, sem que haja uma compensação viável para a população. Tudo bem sobrecarregar o cigarro de impostos, desde que diminuam os tributos sobre comida e outros gêneros de primeira necessidade para baratear preços.

Só para ilustrar, registro os dez produtos mais tributados no País: cachaça (81,77%), casaco de pele (81,86%), vodca (81,52%), cigarro (80,42%), perfume importado (78,43%), caipirinha (76,66%), videogame (72,18%), revólver (71,58), perfume nacional (69,13%) e motos (65%). A grosso modo, quem toma uma cachaça é mais penalizado do que quem compra um abominável casaco de pele.

Por essas e outras razões, apesar das fantásticas potencialidades que tem o nosso País, as atividades econômicas estão sempre fragilizadas e, por tabela, crescem as já imensas desigualdades sociais. Na prática, o imposto mata o Brasil. Com menos carga tributária ou, no mínimo, com retorno proporcional em qualidade de vida, o desenvolvimento sustentável ganha terreno para brotar e evoluir, assim como a tão almejada justiça social.

Junji Abe Deputado Federal