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Alerta na educação básica
Sexta-feira, 01 de Julho de 2016 Enviar por e-mail Versão para Impressão acessos
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É uma afronta que o Plano Nacional de Educação (PNE) tenha completado dois anos (25/06) com apenas um dos 21 objetivos de curto prazo atingidos – criação de um fórum para acompanhar a evolução salarial dos professores. Enquanto deputado federal, participei da discussão e aprovação da matéria. Reclamei bastante que as metas eram tímidas demais. Mesmo assim, não foram cumpridas. Fica a triste constatação de que a nossa “Pátria Educadora” não passa de um bordão publicitário.

O plano fixou as diretrizes das políticas de educação para o Brasil até 2024. Para se ter ideia do rombo social decorrente do descumprimento do PNE, vale dizer que 100% das crianças de 4 e 5 anos deveriam estar matriculadas na pré-escola até 2016. O ano deverá fechar com 700 mil pequenos fora da escola. Na prática, significa que o País avançou míseros 0,1% na oferta de vagas para esse nível da educação infantil desde 2013. O atendimento era de 87,9%. Passou a 88%.

Se esse quadro já é ruim, fica pior diante da incapacidade de resposta à demanda por vagas em creches. Segundo o PNE, até 2024, pelo menos 50% das crianças de 0 a 3 anos de idade têm de estar matriculadas. Hoje, nada menos que 2,5 milhões de brasileirinhos não têm acesso ao serviço. Nos últimos três anos, a ampliação de vagas foi seminula frente às necessidades.

Se a nação está em débito absoluto em duas modalidades básicas de ensino, o tão festejado período integral nas escolas tende a ser utopia na maior parte do País. O PNE prevê que, até 2024, seja oferecido em 50% das escolas públicas, atendendo a pelo menos 25% dos alunos da educação básica. A média nacional de estabelecimentos funcionando em tempo integral gira em torno de 5%. Nas regiões Sul e Sudeste, o percentual também não ultrapassa 10%.

Mogi das Cruzes é uma feliz exceção no cenário nacional. Nossa Cidade cumpriu, com nove anos de antecedência, a meta do PNE que trata do período integral. Já em 2015, 51% dos estudantes em 68% da rede escolar municipal eram atendidos em tempo integral. É um fato que me deixa feliz, considerando que dei o pontapé inicial para este modelo de ensino implantando, em 2008, o primeiro Centro Municipal de Programas Educacionais (Cempre) Dra. Ruth Cardoso para que meu sucessor iniciasse o trabalho.

Da mesma forma, os mogianos podem se orgulhar dos avanços na educação infantil. O atendimento para alunos de 4 a 5 anos havia sido universalizado em 2015 e as vagas em creches já respondiam a 49,7% da demanda até o ano passado. O PNE estabelece o percentual de 50% até 2024. Aliás, vaga em creche é um problema crônico. Por mais unidades que se abra, parece nunca ser o bastante para garantir a acolhida do público, sempre crescente.

Quando cheguei à Prefeitura, em 2001, havia 32 instituições. A falta de vagas em creches era uma das reclamações mais comuns da população. Também não havia escolas em número suficiente nem para oferecer ensino fundamental, obrigando os pais a ficarem acampados na frente das unidades na expectativa de conseguir matricular os filhos. Resolvemos o problema com a construção de prédios e reforma dos existentes para aumentar em mais de 70% o número de vagas, além de modernizar a rede escolar com recursos multimídia e espaços poliesportivos.

Já a implantação de creches exigia uma solução criativa. A Prefeitura sofre limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para investimentos, custeio e folha de pagamentos como meio de assegurar o equilíbrio fiscal, financeiro e orçamentário do Município. Buscamos parcerias com organizações da sociedade civil organizada. Deu certo. Assim, ampliamos em 134% a rede de creches, instalando 43 novas unidades. Meu sucessor deu continuidade ao processo, viabilizando o resultado atual.

Esses e outros avanços, contudo, nada seriam sem um elemento fundamental que se chama ensino de qualidade. Atingir esse objetivo implica garantir o acesso do aluno à unidade escolar, motivar seu desenvolvimento em um ambiente seguro, atendido por profissionais valorizados, professores qualificados para uma ação pedagógica cada vez mais eficiente numa rede escolar perfeitamente integrada com a comunidade – com suas necessidades e anseios –, dotada de estrutura física e operacional apropriadas, em sintonia com os avanços tecnológicos, com recursos aplicados de forma racional.

Grandes obras são importantes. Mas, investir em educação de qualidade é fundamental. Não traz resultados imediatos, mas garante à criança as oportunidades de que precisa para ser um cidadão consciente, participativo e preparado para enfrentar o mundão aqui fora, incluindo a competição no mercado de trabalho.
Isso faz toda diferença num Brasil que, lamentavelmente, amarga o 83º lugar entre 130 países pesquisados na mais recente edição do "Relatório Sobre o Capital Humano", estudo do Fórum Econômico Mundial sobre o êxito das nações em preparar seu povo para criar valor econômico. Dono da 8ª maior economia do mundo, nosso País tem mais de 35% do capital humano subdesenvolvido.

O Brasil aparece pior que os outros países da América Latina e Caribe de menor desenvolvimento relativo, como Uruguai (60º), Costa Rica (62º), Bolívia (77º) e Paraguai (82º). Cuba detém a 36ª posição e lidera na região. A Finlândia encabeça o ranking beneficiando-se de uma população jovem bem educada, da melhor educação primária e da maior taxa de ensino superior completo na faixa de 25 a 54 anos. Noruega e Suíça completam o trio de melhores.

O péssimo desempenho brasileiro no estudo reflete a má qualidade da educação básica. Aquilo que puxou a performance do País para baixo foi o preparo dos jovens de 0 a 14 anos, o 100º entre 130 países. Pesaram demais a capacidade de o aluno sair bem preparado do ciclo primário de ensino (98º lugar), e a qualidade da educação primária (118º lugar). Exatamente por isso, Mogi das Cruzes precisa manter a trajetória ascendente das melhorias no setor. Quem quer que sejam os próximos prefeitos, têm obrigação de dar sequência a um trabalho iniciado há mais de 15 anos. A sociedade mogiana não admitirá interrupções nem retrocesso.
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